O regime 6x1 costuma aparecer nas notícias quando empresas falam em reduzir custos ou quando sindicatos negociam novas regras. Mas, na prática, o que isso significa para quem trabalha e para quem contrata? Vamos destrinchar o assunto de forma simples, sem juridiquês.
No 6x1 o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos e descansa um dia. A lei brasileira estabelece que a carga horária semanal não pode ultrapassar 44 horas. Então, para manter esse limite, as empresas costumam dividir as horas de forma que a jornada diária seja menor que a de um modelo tradicional de 5x2.
Por exemplo, se a empresa decide que o horário será de 7 horas por dia, o cálculo fica: 7 horas x 6 dias = 42 horas semanais, dentro do limite legal. Se a jornada for de 8 horas, o total seria 48 horas, o que excede o permitido e pode gerar multa.
Alguns empregadores ainda optam por jornadas de 6 horas diárias, totalizando 36 horas semanais. Isso dá mais flexibilidade para o trabalhador, que tem um dia extra de descanso, mas pode impactar o salário se o contrato for por hora.
Mesmo trabalhando seis dias seguidos, o trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR). Esse dia de folga deve ser pago como se fosse um dia normal de trabalho. Além disso, as férias, 13º salário e FGTS continuam obrigatórios.
É importante ficar atento ao controle de horas extras. Se o funcionário ultrapassar as 44 horas semanais, o excedente deve ser pago com adicional de no mínimo 50% e, se for noturno, 20% a mais. O registro de ponto ajuda a evitar brigas.
Outro ponto: o descanso entre as jornadas deve ser de, no mínimo, 11 horas. Portanto, não adianta fazer o último turno às 23h e iniciar o próximo às 8h; isso pode gerar um conflito trabalhista.
Para quem está negociando um contrato sob o regime 6x1, vale a pena pedir clareza sobre:
Se a empresa não garantir essas informações por escrito, o trabalhador pode acabar sem respaldo em caso de disputa.
Em resumo, o regime 6x1 pode ser vantajoso quando bem estruturado: mais dias de descanso para o colaborador, mas sem ultrapassar a carga horária legal. O segredo está no planejamento da jornada diária e no cumprimento rigoroso dos direitos garantidos por lei.
Ficou alguma dúvida? Procure o RH da sua empresa ou um advogado especializado em direito trabalhista. Conhecer os números e os direitos evita surpresas e garante um ambiente de trabalho mais justo para todo mundo.
A proposta de acabar com o regime de trabalho 6x1 no Brasil vem gerando debates acirrados nas redes sociais. A deputada Erika Hilton apresentou uma PEC visando abolir essa prática. O movimento, impulsionado pelo grupo Vida Além do Trabalho, já reuniu 1,3 milhão de assinaturas em sua petição. Enquanto alguns consideram o regime desumano, outros argumentam que o fim pode reduzir vagas de emprego no país.