LGPD
Este site, Notícias Diárias Brasil, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Embora não armazenemos informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados, coletamos dados automaticamente durante sua visita, como endereços IP, cookies e informações de navegação, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Este site, embora não exija registro ou cadastro, trata dados pessoais de forma indireta e automatizada, principalmente por meio de ferramentas de análise de tráfego e publicidade. Por isso, cumprimos os princípios da LGPD em todas as nossas práticas.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Direito de confirmação da existência de tratamento: saber se seus dados estão sendo tratados por este site.
- Direito de acesso: solicitar acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você.
- Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Direito à portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação.
- Direito à informação sobre terceiros: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Direito à revogação do consentimento: caso tenha dado consentimento, poderá revogá-lo a qualquer momento.
- Direito à oposição: opor-se ao tratamento de seus dados, inclusive para fins de marketing.
Como Cumprimos a LGPD
Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. As informações coletadas automaticamente (como IP, cookies e padrões de navegação) são utilizadas apenas para análise de tráfego por meio de ferramentas terceirizadas, como Google Analytics, que operam sob seus próprios termos de privacidade. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados são mantidos por período mínimo necessário e anonimizados conforme a legislação.
Dados que Processamos
Os dados pessoais tratados por este site incluem:
- Endereço IP (anonimizado após 30 dias)
- Identificadores de cookies e dispositivos
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
- Dados de localização aproximada (por IP)
Não coletamos nomes, e-mails, números de telefone ou outros dados sensíveis.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados neste site é baseado no interesse legítimo (art. 7º, inciso IX da LGPD), que se refere à necessidade de manter e melhorar a funcionalidade do site, oferecer conteúdo relevante e garantir a segurança da plataforma. Não utilizamos consentimento como base legal, pois não solicitamos informações pessoais diretamente aos usuários.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos sob a LGPD". Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo
- Seu endereço de e-mail ou número de IP (se disponível)
- A descrição clara do direito que deseja exercer
Não exigimos documentos adicionais, mas podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, sempre respeitando o princípio da minimização de dados.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, informaremos por e-mail a extensão do prazo, que não poderá exceder 30 dias no total.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, cobraremos taxas adicionais, limitaremos ou prejudicaremos qualquer serviço ou conteúdo por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Seu direito à privacidade é absoluto e não condiciona seu acesso ao site.
Atualizações e Alterações
Este documento será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Tadeu Monteiro
Avenida Borges de Medeiros, 2333 - Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90110-150
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd