Direitos trabalhistas: guia prático e atualizado

Se você já se pegou pensando se o seu salário está correto, se tem direito a férias ou como funciona o FGTS, está no lugar certo. Aqui a gente descomplica os direitos que a lei garante e mostra como usar as novidades, como o FGTS digital, a seu favor.

O primeiro passo é saber que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) cobre tudo: jornada, horas extras, descanso semanal, férias, 13º salário e, claro, o FGTS. Cada direito tem uma regra simples, mas que pode gerar dúvidas na prática. Por isso, sempre confira o seu contracheque, peça o extrato do FGTS e, se algo não bater, converse com o RH ou procure o sindicato da sua categoria.

FGTS digital e novas possibilidades

Recentemente, o Governo lançou a atualização do FGTS digital que permite pagar parcelas de empréstimo consignado direto da conta do FGTS. Essa mudança chegou com a MP 1.292/2025 e facilita quem precisa de crédito sem comprometer o orçamento.

Como funciona? Se sua empresa ainda usa o módulo de Gestão de Guias no eSocial, basta gerar a guia de pagamento do empréstimo e o sistema faz a dedução automática. Vale lembrar que a regra vale para a maioria das empresas, mas não para domésticos, MEIs e segurados especiais – eles têm outro caminho, geralmente via banco.

O prazo continua o mesmo: o pagamento tem que acontecer até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Se perder a data, o valor volta a ficar disponível para saque ou pode ser usado para outras finalidades, como comprar imóvel ou quitar dívidas.

Como proteger seus direitos no dia a dia

Além de ficar de olho no FGTS, tem outras atitudes simples que evitam dor de cabeça. Primeiro, anote tudo que for combinado com seu patrão: horário, salário, benefícios. Se houver mudança, peça um aditivo ao contrato por escrito.

Segundo, registre as horas extras. Se a empresa não anotar, pode ser difícil reclamar depois. Use um app de controle ou a própria planilha do Excel – o importante é ter prova.

Terceiro, não ignore a folha de pagamento. Erros de descontos, como INSS ou impostos, podem acontecer. Se notar algo estranho, questione imediatamente. O empregador tem prazo de 30 dias para corrigir.

E, por último, conheça os canais de denúncia. O Ministério do Trabalho e o sindicato da sua categoria recebem reclamações e podem abrir processos administrativos sem custos para o trabalhador.

Com essas informações, você já tem um roteiro para garantir que seus direitos sejam respeitados. Acompanhe as notícias do nosso portal – temos atualizações sobre FGTS, reformas trabalhistas e dicas de como lidar com cada situação. Não deixe para amanhã: informe-se hoje e faça valer o que a lei garante a você.