set, 29 2025
Hoje, às 16h, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal toma posse na capital federal, Brasília. Ele sucede Luís Roberto Barroso, cujo mandato foi marcado por uma agenda comunicativa intensa. Ao seu lado, Alexandre de Moraes, agora vice‑presidente do STF, integra a nova liderança que já comandou o Tribunal Superior Eleitoral em 2022.
Contexto histórico da presidência do STF
O Supremo Tribunal Federal tem passado pelos últimos cinco anos por uma avalanche de processos de alta repercussão: julgamentos da Operação Lava Jato, condenações ligadas à tentativa de golpe de 2022 e a série de decisões sobre a chamada "uberização". Em setembro de 2023, o colegiado, então presidido por Flávio Dino, condenou Jair Bolsonaro (PL) e sete integrantes do núcleo crítico que planejou a destituição do presidente eleito.
Fachin entra no ápice desse ciclo, apenas 18 dias depois da decisão que prendeu os principais conspiradores. O próximo desafio será manter a coerência institucional enquanto o tribunal analisa ainda 23 réus distribuídos em três núcleos diferentes.
Perfil e trajetória de Edson Fachin
Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, Fachin tem 67 anos e formação jurídica pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mais tarde, concluiu o doutorado em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP). Sua carreira começou como procurador do Estado do Paraná, experiência que moldou sua visão técnica e defensora de causas sociais como reforma agrária e direitos indígenas.
Chegou ao STF em junho de 2015, indicação da então presidente Dilma Rousseff para substituir Joaquim Barbosa. Ganhou notoriedade nacional ao assumir a relatoria da Lava Jato em 2017, após a morte de Teori Zavascki. Em 2021, anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva na operação, devolvendo ao petista a elegibilidade. Essa decisão viria a tornar Fachin alvo de críticas fervorosas por parte dos bolsonaristas.
Ao contrário de Barroso, que costuma aparecer em eventos e entrevistas, Fachin prefere o silêncio nos bastidores. Ele recusa convescotes e quase nunca se manifesta em público, deixando que seus votos nos autos falem por ele. Esse estilo discretos será testado ao liderar as sessões plenárias, onde a mediação política muitas vezes exige postura mais comunicativa.
Desafios imediatos: Uberização e Lei da Anistia
A primeira sessão sob sua liderança tem na pauta o recurso sobre a relação de trabalho entre aplicativos e motoristas/entregadores. O chamado "modelo de uberização" afeta milhões de trabalhadores e empresas como iFood, Uber e Rappi. O STF poderá fixar orientação geral sobre vínculo empregatício, o que, segundo economistas, pode alterar a base de cálculo de benefícios e encargos em até 12% do PIB de serviços digitais.
Paralelamente, segue o debate sobre a Lei da Anistia, especialmente o caso do ex‑deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. Advogados de direitos humanos questionam se a lei pode ser aplicada a crimes considerados "perpétuos" e se está em conformidade com tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica. Fachin, conhecido por apoiar direitos trabalhistas e indígenas, poderá dar um tom mais crítico a essa discussão.
Reações de atores políticos e judiciais
O governo Lula recebeu a posse com "otimismo cauteloso". Portavoz do Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, afirmou que a combinação Fachin‑Moraes traz "estabilidade" ao Judiciário. Já representantes da oposição, liderados por Jair Bolsonaro, acusam a nova presidência de "poder concentrado" e prometem questionar todas as decisões que julgarem desfavoráveis ao seu bloco.
Entre os magistrados, há uma divisão sutil. Enquanto alguns veem na postura reservada de Fachin uma garantia de imparcialidade, outros temem a falta de comunicação externa em momentos críticos, como o julgamento sobre a pejotização de profissionais da saúde que já circulou nos tribunais.
Impactos e perspectivas para o futuro
Com Fachin no comando, a expectativa é que o STF mantenha a agenda de grandes questões sociais e econômicas sem grandes rupturas institucionais. Seu histórico de decisões técnicas sugere que casos como a uberização serão tratados com base em jurisprudência consolidada, mas a pressão da sociedade civil pode empurrar o tribunal a adotar posicionamentos mais progressistas.
Nos próximos dois anos, além dos processos já citados, o tribunal terá que lidar com a reforma política proposta pelo governo, casos de corrupção ainda pendentes e possíveis demandas relacionadas ao meio ambiente, tema que tem ganhado força nos últimos vereditos do TSE e do Ministério Público Federal.
Perguntas Frequentes
Como a presidência de Fachin pode influenciar os processos contra a uberização?
Fachin tem histórico de decisões baseadas em fundamentos técnicos e costuma evitar posições ideológicas públicas. Isso pode gerar uma análise mais criteriosa dos contratos de aplicativos, possibilitando um precedente que reconheça vínculo empregatício ou, ao contrário, que siga a lógica de prestação de serviços autônomos.
Qual o impacto da anistia no caso Rubens Paiva?
Se o STF concluir que a Lei da Anistia não cobre crimes de lesa‑humanidade, o processo de Rubens Paiva pode ser reaberto, gerando um marco histórico de responsabilização dos agentes da ditadura e influenciando outras investigações sobre desaparecidos políticos.
Qual a relação entre a nova direção do STF e a condenação de Jair Bolsonaro?
A condenação ocorreu antes da posse de Fachin, mas o novo presidente terá o papel de garantir que os recursos e a fase final dos julgamentos ocorram sem interferências externas, preservando a legitimidade da decisão.
Quais são as principais críticas ao estilo de Fachin?
Os críticos apontam que a ausência de pronunciamentos públicos pode ser interpretada como falta de transparência, sobretudo em temas altamente polarizados. Para alguns, a postura discreta dificulta o controle social sobre decisões de grande impacto.
O que esperar da relação entre o STF e o governo Lula sob a nova presidência?
O governo tem sinalizado confiança, mas também alertado para a necessidade de independência judicial. Fachin, antes crítico de decisões que beneficiaram o Executivo, pode buscar um equilíbrio que preserve a autonomia do Judiciário sem antagonizar demais o Executivo.
Vivi Nascimento
setembro 29, 2025 AT 21:25Fascinante como o Fachin chega ao STF num momento tão turbulento!
Ele sempre foi conhecido pela seriedade técnica, mas agora terá que lidar com a "uberização" e a anistia, duas questões que mexem com a vida de milhões.
Será interessante observar como ele vai equilibrar a pressão do governo Lula e a oposição bolsonarista.
Acredito que seu estilo discreto pode ser uma vantagem, pois evita polêmicas desnecessárias.
Vamos acompanhar de perto, porque cada voto pode mudar o rumo da justiça brasileira.